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O que são e como surgiram as políticas afirmativas

Por Aline Souza do Nascimento

As políticas de ações afirmativas são medidas que possuem amparo na lei para
implementação de uma discriminação positiva, ou seja uma forma de estabelecer critérios
para reconhecer as diferenças existentes entre os grupos sociais. Por meio de ações
pontuais e por tempo determinado, as ações afirmativas têm como objetivo diminuir as
desigualdades históricas vivenciadas por grupos sociais, como as populações negras e
indígenas no Brasil.


A implementação de ações afirmativas no Brasil ganhou força em 2003, com a lei 10.639, a
qual estabelece o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na de Educação
Básica. Posteriormente, em 2012, houve a aprovação da Lei nº 12.711 para programas de
cotas em universidades para pretos, pardos e pobres, como forma de diminuição das
lacunas existentes e persistentes na formação de pessoas negras ao longo da história do
país.


Quando apontamos os reflexos históricos que geram impacto até hoje para população
negra, é importante ressaltar quatro marcos na história do Brasil:
1) A Lei 1 de 1837, que proibia negros de estudarem, escravizados ou não;
2) A Lei de Terras, de 1850, a qual proibia que população negra tivesse terras
(propriedade);
3) A imigração européia, que gerou substituição da mão de obra negra e doação de
terras para os imigrantes;
4) A Lei do Boi de 1968, na qual se garantia cota para agricultores e seus filhos, 30%
para o ensino médio e 50% para ensino superior em escolas agrícolas.


Sobre a lei do Boi, é importante ressaltar que: mesmo que a lei faça referência a
possibilidade de pessoas não proprietárias de terras terem acesso a essas vagas, era
necessário que as pessoas soubessem ler e escrever. Mas quem sabia ler e escrever na
zona rural na década de 1960? E, ao analisar este processo histórico, é possível
compreender a configuração da sociedade brasileira e o quanto a formação acadêmica se
instituiu como um desafio para famílias negras.


É nesse sentido que as ações afirmativas são medidas reparadoras e configuram caminhos
para uma proporcionalidade e equilíbrio na sociedade pelo olhar do desenvolvimento
sustentável, que requer responsabilidade social na gestão dos recursos ambientais,
econômicos e sociais. Assim, o crescimento do país passa pelo desenvolvimento da
população negra e indígena, ou seja, pela pauta racial.


Toda política afirmativa é um processo de construção e adaptação. Não existe uma fórmula
ideal, precisa se adequar a cada realidade. A efetividade de suas ações requer
compromisso e planejamento, pois é preciso continuarmos avançando com estratégias para
que no futuro essas ações não sejam mais necessárias.